Termos de Serviço

Estes termos apresentam as condições de uso do site institucional da Creative Flow, CNPJ 65.986.666/0001-06, e diretrizes gerais de relacionamento. Contato: contato@creativeflow.com.br.

O site divulga desenvolvimento de sistemas, sites e soluções digitais, além de serviços de marketing. A leitura do site, o envio de formulário ou a conversa com a assistente não geram, por si só, contratação, cobrança ou licença sobre código-fonte.

A contratação de um projeto depende das condições apresentadas e aceitas em proposta, contrato ou instrumento específico. Estes termos não eliminam direitos previstos em lei nem afastam informações e ofertas que sejam legalmente vinculantes.

Utilize o site de forma lícita, com informações corretas e poderes para representar a empresa quando solicitar uma proposta em seu nome. Envie apenas conteúdo que você possa legitimamente compartilhar.

• Não tente acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades, capturar dados de terceiros ou comprometer a disponibilidade do serviço.
• Não envie código malicioso, spam, conteúdo ilícito ou materiais que violem propriedade intelectual, privacidade ou direitos de terceiros.
• Testes de segurança em sistemas da Creative Flow ou de clientes exigem autorização prévia e escopo acordado. A página sobre segurança não autoriza varreduras.

Podemos adotar medidas proporcionais para conter abuso e proteger o ambiente, sem afastar direitos de defesa e obrigações legais. Falhas encontradas de boa-fé podem ser relatadas ao nosso e-mail, sem exploração adicional ou divulgação de dados.

Uma proposta deve estabelecer entregáveis, preço, etapas, cronograma, condições de pagamento, responsabilidades, critérios de aceite e eventuais dependências de terceiros. Diagnósticos iniciais anunciados como gratuitos não geram cobrança automática.

Funcionalidades adicionais, integrações não previstas, mudanças relevantes de requisitos e novas etapas devem ser avaliadas e aprovadas antes da execução, com registro do impacto em custo e prazo. O silêncio do cliente não constitui aprovação automática de custos extras.

Materiais comerciais e exemplos não substituem a definição do escopo, mas permanecem sujeitos às regras legais de publicidade e oferta. Não garantimos resultados financeiros, posição em buscadores ou métricas de campanha apenas por contratar um serviço.

O cliente deve disponibilizar os materiais, validações e acessos necessários conforme o combinado. Acessos devem ser limitados ao necessário, por canais adequados, evitando o envio de credenciais em formulários públicos ou chats.

Atrasos em aprovações, alterações de escopo e impedimentos comprovados podem exigir revisão do cronograma, mediante comunicação e avaliação do impacto. Esses fatores não representam exclusão automática de responsabilidade da Creative Flow por falhas próprias.

Revisões, homologação, aceite e correção de defeitos seguem o contrato e a legislação aplicável. Uma etapa de validação não implica renúncia a direitos relativos a vícios ou falhas identificados posteriormente.

Valores, vencimentos, tributos, parcelas e eventuais encargos devem constar da proposta ou do contrato. O site não autoriza cobranças que não tenham sido informadas e aceitas.

Suporte, hospedagem, manutenção, licenças, consumo de infraestrutura e investimento em anúncios são itens distintos do desenvolvimento e devem ter condições expressas quando contratados. A existência de uma mensalidade não significa cobertura ilimitada de evoluções ou serviços não previstos.

Inadimplência e suspensão de serviços devem ser tratadas conforme o contrato e a lei, com comunicação e medidas proporcionais. Não há autorização nestes termos para apagar indiscriminadamente dados ou reter informações em desacordo com direitos do cliente.

Marcas, identidade visual, textos e materiais próprios do site são protegidos pelas normas de propriedade intelectual. O acesso permite consulta e compartilhamento de links, não reprodução comercial ou apropriação indevida, respeitadas as utilizações legalmente permitidas.

Em projetos contratados, a titularidade do código e dos materiais, a entrega de fontes, as licenças, a eventual cessão de direitos e suas condições precisam ser expressamente definidas no contrato. Componentes de terceiros e software de código aberto continuam sujeitos às respectivas licenças.

O cliente mantém os direitos que possua sobre os materiais fornecidos e deve assegurar autorização para utilizá-los. Informações não públicas devem ser usadas apenas para a finalidade acordada. Divulgação de nome, marca, telas ou resultados do cliente como case depende de autorização adequada, não presumida por estes termos.

Nos sistemas que desenvolvemos, as verificações de segurança integram o planejamento, a construção e a validação conforme o escopo. Não comercializamos auditoria de segurança avulsa neste site. Exemplos de verificações ou registros não representam certificação independente.

Segurança envolve revisão contínua, atualizações e operação adequada. Não existe garantia de invulnerabilidade, disponibilidade absoluta ou ausência permanente de falhas. Isso não afasta a obrigação de prestar o serviço com diligência nem a responsabilidade legal por defeitos imputáveis ao fornecedor.

SLA, horários de atendimento, cópias de segurança, restauração, manutenção e resposta a incidentes devem ser definidos no contrato. Não se presume suporte ininterrupto ou garantia de recuperação de todo conteúdo sem previsão expressa.

Serviços de nuvem, meios de comunicação, ferramentas de anúncios e outras integrações possuem condições próprias e podem alterar preços, limites e disponibilidade. Dependências relevantes devem ser consideradas no escopo e comunicadas quando afetarem a prestação.

A Lia é uma assistente automatizada, não um representante com poderes para concluir contratos. Respostas de IA podem ser imprecisas; preços, prazos e compromissos devem ser confirmados pela equipe. Você pode solicitar atendimento humano por e-mail.

A utilização de prestadores ou automação não afasta responsabilidades legalmente atribuídas à Creative Flow. O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade.

Pedidos de cancelamento devem ser enviados ao canal de contato. Prazos, entregas já realizadas, encerramento de acessos, exportação de dados e valores eventualmente devidos serão avaliados conforme o contrato e a legislação, sem penalidades não informadas ou abusivas.

Quando houver relação de consumo e incidência do direito de arrependimento na contratação fora do estabelecimento, aplica-se o prazo legal de 7 dias, contado na forma do art. 49 do CDC, com os efeitos e restituições previstos em lei. Estes termos não estabelecem renúncia antecipada a esse direito.

Permanecem resguardados os direitos relativos a defeitos, publicidade, informação, reparação de danos e demais garantias obrigatórias. Condições específicas de um contrato não prevalecem sobre normas cogentes.

As responsabilidades serão apuradas de acordo com a legislação, o contrato e as circunstâncias do caso. Não há exclusão geral de responsabilidade por danos, falhas próprias ou descumprimento de obrigações legais. Eventuais limites negociados em contratos empresariais devem ser válidos, proporcionais e compatíveis com os direitos indisponíveis.

Adotamos a legislação brasileira. Priorize o contato com a equipe para esclarecimentos e tentativa de solução, sem que isso seja condição para recorrer ao Judiciário, à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor. O foro será aquele legalmente competente, preservadas as prerrogativas do consumidor quando aplicáveis.

Atualizações destes termos serão identificadas por versão e data. Elas não modificam retroativamente contratos já celebrados; alterações contratuais relevantes exigem o procedimento de concordância aplicável. A publicação de novos termos não autoriza cobranças ou mudanças de escopo por si só.

Para dúvidas ou solicitações: contato@creativeflow.com.br.

Referências oficiais: Código de Defesa do Consumidor, Decreto do Comércio Eletrônico, Marco Civil da Internet e LGPD.